BPC 2022: Tudo o que você precisa saber

BPC 2022: Tudo o que você precisa saber.

Por: Jessica Moura Batiuk

O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS, é um benefício instituído por uma Lei de Assistência Social.

Ele garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento, receba um salário mínimo, conforme o artigo 20, da Lei 8.742/93.

Para receber esse benefício não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E ainda, esse benefício não conta com o recebimento de 13º salário.

Importante dizer que esse benefício não é vitalício e que é necessário fazer a revisão do benefício a cada dois anos.

Quais são os requisitos necessários para receber o BPC?

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Comprovar a deficiência ou tiver idade superior a 65 anos;

• Comprovar a renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Renda por pessoa (renda per capita) para receber o BPC

Considerando o salário-mínimo de R$1.212,00 em 2022, cada membro da família não pode ter renda maior que um quarto do salário mínimo, ou seja R$303,00, para que o benefício seja concedido.

Para calcular a renda por pessoal do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos enteados solteiros que morem na mesma casa.

Importante: Aposentadorias e pensões de 1 salário mínimo não entram nessa conta e devem ser descartadas, bem como a renda de outro membro que receba o BPC.

Qual o valor do BPC?

O valor do Benefício de Prestação Continuada é um salário mínimo vigente ao ano.

Em 2022, esse valor corresponde a R$1.212,00.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada em 2022 (Passo a passo)?

Se você atende aos requisitos do BPC, só precisa seguir algumas etapas para começar a receber um salário mínimo.

1 - Faça a inscrição no Cadastro Único

É um cadastro obrigatório do Governo Federal para receber o benefício.

Nele é reunido dados da família, bem como a renda familiar.

Para fazer o cadastro é preciso comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com o CPF, o título de eleitor, um documento com foto e comprovante de residência.

2 - Reúna a documentação necessária

No caso do idoso, basta apresentar o CPF ou procuração, caso alguém faça a solicitação em seu lugar.

Já a pessoa com deficiência deve reunir documentos como atestados médicos, exames e laudo que ajudem na comprovação de sua condição.

3 - Procure apoio profissional

Para não ter problemas no processo de solicitação do BPC é importante contar com o apoio de um advogado.

Eles têm o conhecimento e experiência necessários para agilizar o pedido e garantir que toda a documentação esteja em ordem.

Além disso, podem agir rapidamente em caso de indeferimento e, se necessário, levar o caso à justiça para exigir seus direitos.

4 - Dê entrada no pedido no INSS

Com o Cadastro Único realizado e a documentação em mãos é hora de ir numa agência do INSS ou pelo Portal Meu INSS.

Para a pessoa com deficiência, será agendado uma perícia médica.

No caso do idoso, basta guardar a avaliação do processo e o resultado.

Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre o BPC ficou mais fácil buscar seus direitos e reforçar a renda.

Mesmo que você não atenda ao requisito de ¼ do salário mínimo per capita, é perfeitamente possível reivindicar o BPC na justiça com base na inconstitucionalidade do critério da renda.

É claro que, para isso, você precisa do apoio de um advogado e nós da Rezende & Batiuk Advocacia e Consultoria Jurídica estamos prontos para ajudar você em todo o processo.