Na União Estável tenho os mesmos direitos que no Casamento?

Se convivo com uma pessoa há algum tempo, terei os mesmos direitos em caso de divórcio ou viuvez caso fosse casada (o)?

Essa é uma dúvida recorrente entre as pessoas, devido à falta de conhecimento da legislação, e por imaginarem que por conviverem em união estável não terão direitos em caso de divórcio ou morte do cônjuge sobre os bens que construíram ou adquiriram enquanto estiveram juntos. A dúvida se dá devido a informalidade da relação e em grande parte não possuírem um contrato formal.

Contudo, quem vive em união estável também tem direitos, visto que, se constituída conforme o Código Civil prevê, uma relação pública e duradoura, com o intuito de constituir família, sim terá direitos como o casamento.

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Fonte: Jusbrasil – acessado em: 29/07/2022.